A Justiça do Trabalho promove em todo o país um mutirão para a quitação de dívidas trabalhistas reconhecidas em juízo. De 16 a 20 de setembro, a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca cumprir a fase de Execução dos processos, em que são realizadas as determinações das ações já julgadas. Empresários, empreendedores e empresas do Paraná que têm alguma pendência podem inscrever seus processos trabalhistas para participar do esforço conjunto para pagar o valor e, eventualmente, negociar prazos. A inscrição é feita pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) até o dia 9 de setembro neste link (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml).
A extinção dos débitos livra a pessoa física ou jurídica do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), além de encerrar a incidência de juros sobre os valores. Com o cadastro ‘limpo’ é facilitada a obtenção de crédito para empréstimos e a participação em licitações, por exemplo. A possibilidade de acordo entre as partes, mediado pela Justiça do Trabalho, também é possível. O devedor pode propor o parcelamento do pagamento ou até a entrega de bens.
“Nós sabemos o quanto é difícil empresariar em um país como o Brasil. Fazer isso com restrições de crédito é ainda mais complicado. Por isso, a Justiça do Trabalho cria anualmente essa possibilidade do devedor em processos trabalhistas encerrar um passivo. As audiências de conciliação nos permitem colocar novamente as partes frente a frente para negociar. Além disso, a entrega de bens – desde que aceita pelo credor – é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, de produtos de estoque da empresa e até o uso de animais, como cavalos e bois, para encerrar uma dívida”, explica o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR. Qualquer uma das partes pode solicitar a audiência de conciliação.
Objetivo é superar desempenho de 2023
No ano passado, as 97 Varas do Trabalho, os Centros de Conciliação do TRT-PR movimentaram R$ 187,5 milhões. Foram atendidas 17,3 mil pessoas no mutirão de 2023 e realizadas 4,3 mil audiências. Em todo o país, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da Semana da Execução, que movimentou R$ 4,3 bilhões nos cinco dias de evento enquanto foram realizadas 77,3 mil audiências. Neste ano, a expectativa nacional e no Paraná é superar o desempenho do ano passado.
Seu Direito Vale o Ouro
Inspirado pela jornada olímpica, o slogan da edição deste ano é "Seu Direito Vale o Ouro” — assim como somente a medalha consagra a vitória nas olimpíadas, o trabalhador ou trabalhadora só tem seu direito garantido pela ação trabalhista quando efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.
“Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão. “Eventos como este são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade.”
