O Banco Central informou nesta segunda-feira (23) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na sexta-feira da última semana (20), a resolução 3691, que permite à autoridade monetária realizar leilões de dólares, com recursos das reservas internacionais, para livre alocação dos recursos.
A medida deve facilitar a concessão de empréstimos para empresas com dívidas em dólar, que, até a última sexta-feira (20), ainda não tinham retirado, formalmente, estas linhas de crédito na autoridade monetária - embora já houvesse demanda confirmada. A expectativa do BC é de emprestar US$ 20 bilhões das reservas para empresas com dívidas no exterior.
Maior escopo de atuação
Até o momento, o CMN tinha autorizado estas linhas de crédito somente para o financiamento das exportações. Com isso, o BC informou que foi ampliado o escopo de atuação da autoridade monetária, que estava regulamentado pela resolução 3622, de outubro de 2008.
A falta de crédito para os exportadores brasileiros foi um dos primeiros reflexos da crise financeira internacional sobre a economia do país. Por conta disso, o BC passou a emprestar, no último trimestre do ano passado, recursos das reservas cambiais para financiar as vendas externas brasileiras.
Maior flexibilidade
"A edição da resolução 3.691 dá maior flexibilidade ao Banco Central para prover liquidez no mercado de moeda estrangeira, aperfeiçoando os instrumentos já disponíveis, que incluem leilões de venda à vista, leilões de linha e empréstimos para rolagem de dívidas de empresas brasileiras financeiras e não financeiras", informou a instituição.
Garantias
Até agora, lembrou o BC, os leilões de empréstimo em moeda estrangeira do Banco Central só previam o recebimento em garantia de títulos soberanos ou Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC).
A nova resolução, segundo a instituição, amplia o leque de garantias que o Banco Central poderá receber nos leilões de dólares com recursos das reservas internacionais.
A partir de agora, serão aceitos outros ativos referenciados em dólar, mas desde que estejam enquadrados na modalidade de risco de crédito AA, A ou B, ou seja, que possuem baixo risco de calote. Ou pelo menos o grau A de uma das três maiores agências de classificação de risco.
Volume de empréstimos para exportações
Na última semana, em Nova York (Estados Unidos), o presidente do BC, Henrique Meirelles, revelou, durante seminário, que US$ 10,6 bilhões já haviam sido emprestados, até 12 de março, por meio desta linha de crédito. Deste valor, US$ 2,1 bilhões já haviam sido recomprados pelo BC, de modo que o estoque dos empréstimos estava em US$ 8,5 bilhões.
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