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Por Assessoria de Imprensa Acimacar | Postado em: 18/03/2021
Procon alerta empresários para exibição adequada dos preços de combustíveis
Órgão afirma que a afronta à legislação poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, civis e penais
Procon alerta empresários para exibição adequada dos preços de combustíveis

Em atendimento a solicitação do Procon de Marechal Cândido Rondon, a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) informa a todos os associados e empresários acerca da necessidade de afixação de maneira clara e adequada, conforme determina a legislação, do preço dos combustíveis automotivos expostos a venda.

Conforme o órgão de proteção e defesa do consumidor, a afronta à legislação poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, civis e penais.

A orientação do Procon dá-se, também, por conta do Decreto Federal nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que passa a valer a partir de 24 de março. O documento dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos e salienta que “ok consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

Para ler o documento na íntegra clique aqui.

 

Sobre a Acimacar

Com dois mil empresários e produtores rurais associados, a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) atua há 52 anos na defesa dos interesses da classe empresarial rondonense. Presidida pelo arquiteto e urbanista Ricardo Luiz Leites de Oliveira, também é reconhecida pela sua liderança nas causas regionais e estaduais, além da participação em diversas demandas da comunidade. Saiba mais: www.acimacar.com.br.

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